Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 5.767/2023 SEMMAM

Designa servidores para compor comissão especial responsável pela emissão de parecer sobre dispensa de licitação em razão do valor no âmbito desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO LUIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, incisos VIII, da Lei Municipal nº 4.872, de 22 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 4.804/2007, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.537, de 16 de novembro de 2005, dispondo sobre o Sistema Integrado de Licitação do Município de São Luís, e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores VIVIANE DE BARROS MENDES SILVA, Superintendente de Qualidade Ambiental, matrícula 51877; MARILU SOUZA COQUEIRO MAGALHÃES, Agente Administrativo, matrícula 3754; e UBIRATAN ÂNGELO MENDES, Analista ambiental, matrícula 9141, para compor comissão especial responsável pela emissão de parecer sobre dispensa de licitação em razão do valor no âmbito desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), conforme previsto nos incisos I e II do art, 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos termos do art. 5º, da Lei Municipal 4.537/2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as anteriores.

Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SÂO LUÍS(MA), 04 DE OUTUBRO DE 2023.

Karla Conceição Lima da Silva Passos

Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM