Diário Oficial Eletrônico - São Luis

PORTARIA Nº 5.766/2023/SEMCAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS, no uso de suas atribuições legais, e, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, III, XVI do Decreto nº 56.808/2020 que dispõe o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social;

RESOLVE: 

Art. 1º - Designar as servidoras MARILENE SILVA, Assessor de Nível Médio, matrícula nº 136958-01 como Fiscal Titular e RAQUEL CRISTINA PEREIRA, Tec. Mun. De Nível Superior Serviço Social, matrícula nº 36016, como suplente de Fiscal para acompanhar, fiscalizar, supervisionar e controlar as atividades inerentes à execução do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 19/2023, referente ao Processo nº 24.494/2023, cujo objeto é a execução e implementação do projeto “SUPERAÇÃO KIDS”, que tem como objetivo a realização de aulas de Ballet e Ginástica Rítmica em 03 (três) bairros de São Luís - MA como forma de colaborar para a Garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer para crianças e adolescentes, em regime de cooperação mútua e como parte integrante da Política de Assistência Social do Município de São Luís - MA celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS e a SOCIEDADE ARTISTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT, inscrita no CNPJ Nº 03.638.886/0001-91.

Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

São Luís (MA), 04 de outubro de 2023.

LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA 

Secretária Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS (em exercício)