Diário Oficial Eletrônico - São Luis

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

CONTRATADA

GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

PROCESSO Nº

040-23835/2023

FUNDAMENTAÇÃO

FEDERAL: LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ALTERAÇÕES, DECRETO 7.892/13 E ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 10.024/2019.

MUNICIPAL: LEI Nº 4.830/07 E DECRETOS Nº 53.647/2019 E Nº 44.406/13.

MODALIDADE

2ª (SEGUNDA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2022/CPL/PMSL.

UNID. ORÇ./PROJETO

15901.1030302212.192

NATUREZA DE DESPESA

3.3.90.30

FONTE DE RECURSO

0314000019

FICHA

162

NOTA DE EMPENHO

1793/2023

VALOR

R$ 50.706,00 (cinquenta mil e setecentos e seis reais)

OBJETO DO CONTRATO

Aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, para atender as necessidades da SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

VIGÊNCIA

A vigência do contrato será a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, e ficando adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93, tendo sua eficácia condicionada à data de sua publicação, mediante extrato, no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º, XIV, “f”, do Decreto Municipal nº 53.647/2019 c/c art. 3º, XI, “f” do Decreto Federal nº 10.024/2019.

DATA

02 de outubro de 2023.