Diário Oficial Eletrônico - São Luis

CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

CONTRATADA

MAGAZINE PODEROSO COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA.

PROCESSO Nº

040-24473/2023.

FUNDAMENTAÇÃO

FEDERAL: LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/02, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E ALTERAÇÕES, DECRETO 7.892/13 E ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 10.024/2019.

MUNICIPAL: LEI Nº 4.830/07 E DECRETOS Nº 53.647/2019 E Nº 44.406/2013.

MODALIDADE

3ª (TERCEIRA) PARCELA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2022.

UNID. ORÇ./PROJETO

15901.1030202232.201

NATUREZA DE DESPESA

4.4.90.52

FONTE DE RECURSO

0102000000

FICHA

175

NOTA DE EMPENHO

1826/2023

VALOR

R$ 5.141,40 (cinco mil cento e quarenta e um reais e quarenta centavos)

OBJETO DO CONTRATO

Aquisição de Materiais Permanentes (Mobiliário e Equipamentos), para atender as necessidades das Unidades de Atenção Primária em Saúde, vinculadas à Superintendência de Ações em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, constante no anexo I do Edital de licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta da CONTRATADA.

VIGÊNCIA

A vigência deste instrumento será a partir de sua assinatura até 31 de dezembro do ano corrente, e ficando adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, conforme art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93, tendo sua eficácia condicionada à data de sua publicação, mediante extrato, no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 3º, XIV, “f”, do Decreto Municipal nº 53.647/2019 c/c art. 3º, XI, “f” do Decreto Federal nº 10.024/2019.

DATA

02 de outubro de 2023.